A mercearia - 15

Escrevo no dia em que se comemora o Dia do Trabalhador; para mim, o feriado que mais se deve assinalar nos estados livres e de direito democrático porque, se se vive do trabalho e para o trabalho – é discutível a tributação do trabalho mas isso é tema para outra discussão, não tendo lugar nesta crónica -, se é à custa dos rendimentos do trabalho que as populações têm melhores condições de vida, que se pode construir um estado-social, mais justo e coeso, é, no meu ponto de vista, um dia a ser assinalado.

Um dia que deve ser comemorado pelas pessoas e as suas famílias, com os amigos, com os colegas de profissão mas sem o corporativismo de outrora, lembrando comemorações pouco livres como as paradas em Berlim Oriental, Moscovo, Pequim e um pouco espalhadas por todas as ditas democracias populares.

Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador, sendo para mim o feriado dos estados livres e de direito democrático, comemorou-se o dia mais importante do século XX português: o 25 de Abril de 1974 – sendo que a liberdade, apesar da Revolução, só é completamente instaurada com o 25 de Novembro, devido à audácia de um grupo de militares, politicamente apoiados pelo PSD, PS e CDS que, durante mais de um ano, lutou por instaurar um sistema democrático, representando todos os portugueses de igual forma, com sufrágio livre e universal, terminando com todo o tipo de polícias políticas, colocando os militares nos quartéis e estabelecendo a ordem institucional.

O 25 de Abril foi o dia da alteração do regime, caminhando-se para a liberdade. Para a revolução acontecer e para ter tido o sucesso que teve, deve-se, em grande parte, ao PCP, à extrema-esquerda, aos católicos progressistas e à maçonaria que, ao longo de muitos anos no período anterior ao dia que se comemora, utilizando o associativismo e publicações clandestinas, incutiram ideais de liberdade e contestação num povo amordaçado.

Este papel foi fundamental para o sucesso da revolução: acender um fósforo numa floresta húmida, não causa nenhum dano; contudo, se for capim, as proporções são muito diferentes. Felizmente o capim ardeu, levando consigo o fósforo.

No período seguinte, Sá Carneiro, Mário Soares, Eanes, Adelino Amaro da Costa, apenas para citar alguns, foram de vital importância para o estabelecimento da ordem institucional e da entrada de Portugal no grande projecto europeu de caminho para a paz e a prosperidade económica e social que é a Comunidade Europeia.

Após isso, Cavaco Silva – o melhor Primeiro Ministro que Portugal conheceu – cumpriu algo fundamental num estado livre: a devolução das empresas aos empresários e a abertura da comunicação-social, TV, aos privados. O estado deve ter um papel activo na defesa, justiça e ordem pública, saúde, educação, solidariedade-social e, em algumas aspectos, um papel regulador. Em tudo o resto deverá sair e dar “liberdade ao risco”, à visão estratégica dos empresários e dos seus funcionários.

Ou seja, a liberdade foi conquistada por todos e todos tiveram um papel importante na sua conquista. Assim foi e assim é sendo, por isso, o 25 de Abril o dia de todos e não apenas o dia de algumas forças, o dia de algumas pessoas.

Falta cumprir Abril? Falta: precisamos de um sistema de justiça mais célere, necessitamos de uma real separação dos poderes, é necessária uma responsabilização da população e dos seus governantes pela preservação do bem-publico.

Contudo, o 25 de Abril foi em 1974, sendo que a Carta Magna foi escrita em 1215: o nosso sistema é jovem sendo nós, por isso mesmo, merecedores de confiança e respeito por tudo o que fizemos e alcançamos em tão pouco tempo.

Todas estas razões são motivo de orgulho e, os dois feriados, deveriam ser aproveitados para: festejar a liberdade de opção e a liberdade de imprensa, festejar o direito ao voto, festejar o direito ao trabalho, festejar o direito de se fazer parte de uma sociedade que se pretende justa. Abraçar o amigo, o vizinho, o desconhecido. Apontar os defeitos do sistema mas honrá-los.

Todos somos importantes na sociedade e é em liberdade que mais se sente isso. Portanto, nos festejos, deverá estar o rico e o pobre, o patrão e o empregado, a esquerda e a direita, o polícia e o ladrão, o operário e o contabilista, o camponês e o advogado, o mecânico e o actor, etc., todos por igual.

in Politica Queira Mais

A mercearia - 4

Escrevo sobre política, de forma regular e declarada, desde 2009: criei um blog – omeupedelaranja.blogspot.com – e fui alimentando-o, com textos meus e imagens, vídeos, músicas, tudo o que eu visse que seria interessante para mostrar um ponto de vista ou ilustrar a minha opinião. Além de ser um dever que eu considero cívico, foi uma forma de eu efectivar a minha relação com a candidatura de Hermínio Loureiro à Câmara Municipal.

Findo o período das eleições, continuei a escrever no dito blog. Cheguei a ter uma “secção”, na altura mais acentuada da péssima governação de Sócrates, com o título “ Músicas para enfrentar a crise”.

Há dias, ao lembrar-me de Álvaro Cunhal – uma pessoa com quem sempre discordei tendo, também, a recordação de um homem que viu os seus sonhos desfazerem-se ao longo do tempo, sendo que, na altura da sua morte, o próprio já não deveria acreditar num mundo marxista-leninista.
Essa imagem fez-me pensar que ele era, acima de tudo, um homem íntegro; e Portugal teve vários homens íntegros no século XX.

Assim, criei outra secção chamada “Homens íntegros do século XX português”. O primeiro a ser relembrado nessa coluna foi Cunhal; seguiu-se Sá Carneiro, Duarte Pacheco, António José de Almeida, Salgueiro Maia e Adelino Amaro da Costa. Todos, infelizmente, deixaram-nos e, muitos deles, com muita pena minha e com muito pesar por Portugal, deixaram a obra inacabada e sem ninguém com força de a continuar.

O nome que se seguia na minha lista era o de Jaime Neves, a primeira fotografia de alguém ainda vivo. Não fui a tempo…

Tenho por Jaime Neves uma profunda admiração: foi à sua custa, ao seu amor à liberdade que hoje podemos entrar num regime democrático; foi graças à sua estratégia militar que, posteriormente, pudemos abraçar a Comunidade Europeia; foi graças à sua astúcia que hoje, todos os cidadãos portugueses e estrageiros, em território nacional, poderão dizer que têm um sistema justo que os protege numa lógica de direito/ dever/ obrigação. Caso contrário, a 25 de Novembro de 1975, caíamos em mais anos de trevas mas, dessa vez, entregues à oligarquia marxista-leninista.

A Democracia não é um sistema perfeito nem é um sistema barato. Contudo, é o menos imperfeito de todos os sistemas e a liberdade é algo que não tem preço.

Hoje em dia, alguns mal informados, outros muito bem informados e outros ressentidos, dirão que foi graças a ele que temos desigualdades, temos um Parlamento esbanjador, planos de reforma absurdos, uma moeda única que nos prejudica, etc. etc.. Hoje em dia, perante a crise, há quem defenda um regresso ao antigamente – ao salazarismo ou a 1917 ou a algo escrito mas nunca colocado em prática que é o anarco-sindicalismo – com ideias de uma elite a mandar e toda a gente a trabalhar, muito e a ganhar pouco, esquecendo-se de tudo o que foi conquistado a 25 de Abril de 1974 e efectivado a 25 de Novembro de 1975.

Eu, felizmente, não vivi esses tempos; contudo não esqueço aqueles que poderão ser considerados heróis pela vida que temos. Jaime Neves é um deles.

Se hoje podemos votar livremente, devemos a Jaime Neves; se hoje podemos dizer mal, ou dizer bem da forma o mais desinteressada possível, do Governo, devemos a Jaime Neves; se podemos ver os soldados nos quartéis, devemos a Jaime Neves.

Quando penso em igualdade vem-me uma frase à cabeça: vivo num país em que o pai do Presidente da República era gasolineiro. Não era rei, conde ou barão, não era um grande industrial ou um intelectual lido e admirado: era alguém do povo e do povo saiu o chefe máximo da nação.

Jaime Neves abriu caminho a que outros instalassem um sistema que, por muito imperfeito que seja, me permite ter um blog e escrever nele o que me apetece desde que seja verdadeiro; se não for, sei que poderei ser chamado à justiça e que a mesma me julgará como deverá julgar outro cidadão qualquer.

João Rebelo Martins in Politica Queira Mais

Viva a democracia e a liberdade

Esta é uma notícia que me deixa preocupado mas, sobretudo, triste.

Viva a Liberdade

"Oscar da impunidade"

" Otelo Saraiva de Carvalho (OSC) disse, em entrevista recente, que "ultrapassados os limites (os militares deveriam) fazer uma operação militar e derrubar o Governo". Marques Júnior, outro capitão de Abril, tratou de rejeitar a ideia, garantindo não haver condições para os militares fazerem um golpe. O "establishment" político menosprezou a importância essa declaração e o assunto foi selado por Marcelo na sua homilia dominical.

Será que ninguém leva a sério as bravatas de OSC? Ora, a sua história mostra que ele constitui uma ameaça. Foi ele o chefe do COPCON que, em 1975, procedeu a inúmeras detenções arbitrárias, assinando mandados de captura em branco, de tal forma que em finais de Março desse ano havia mais presos políticos, da extrema-esquerda à direita, do que no dia 24 de Abril de 1974. Presos esses que nunca foram acusados de nada e que foram sujeitos a tortura e sevícias, como consta de um relatório elaborado por pessoas acima de qualquer suspeita. No 25 de Novembro, esteve do lado dos derrotados, e foi detido por essa razão, para logo ser libertado. Depois, e apesar disso, pode concorrer às eleições presidenciais e, perdida a batalha, optou por se travestir de Óscar, e liderou uma organização terrorista, as FP 25 de Abril, que foi responsável pelo assassinato de dezassete pessoas inocentes. Por esse crime foi preso, julgado e condenado em tribunal, apesar de traído os seus camaradas, fingindo que nada tinha que ver com a organização. Mais uma vez, foi libertado, sem nunca se mostrar arrependido, por obra e graça de uma amnistia vergonhosa. Anos mais tarde, foi promovido retroactivamente, com uma indemnização de 49800 euros, muito superior à que receberam as famílias das vítimas das FP-25.
Não acredito que haja 800 militares (os tais que, segundo ele, poderiam fazer um golpe de Estado) dispostos a seguir a sua sugestão, ou a marchar com ele. Os militares têm o direito de se manifestar ordeiramente mas, no mais, sabem que devem ficar pelos quartéis, porque Portugal é uma democracia. Ainda assim, OSC não pode ser descartado como se fosse um qualquer indigente mental, nem ter um estatuto de eterna impunidade por ter participado no 25 de Abril. Também não se pode tomar a sua declaração à laia de um desabafo. OSC nunca foi um democrata, e odeia a liberdade. A sua participação no 25 de Abril teve, como móbil, razões corporativas. Mandou no COPCON porque queria submeter o país à sua ditadura. Envolveu-se num golpe de Estado contra a liberdade, e perdeu. Fez parte de um grupo terrorista e nem sequer teve coragem para o assumir. Foi libertado, e nunca pediu perdão. Vive tranquilo, com uma reforma maior do que a que recebem 95% dos reformados deste país.
Ora, em democracia, esse sistema que ele abomina, a lei deve ser cumprida por todos, e o seu acto pode configurar o crime de "instigação pública de um crime", previsto no artº 297º do CP. De facto, OSC poderá ter instigado o crime de "alteração violenta do Estado de Direito", previsto no artº 325º do CP, o qual no seu número 1 refere que "quem, por meio de violência ou ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, é punido com pena de três a doze anos".
Em memória das vítimas das FP-25 de Abril, do meu Pai, cuja história é narrada em pormenor no relatório das sevícias, e que foi um dos muitos que foram presos e seviciados sem que nunca tenha sido acusado de qualquer crime, em homenagem à instituição militar que não merece ser confundida com OSC e quejandos, a bem dos meus filhos que, espero, possam continuar a viver em liberdade, exijo que este assunto não fique esquecido. Não me conformo com o encolher de ombros do procurador-geral da República. Se Portugal tinha alguma dívida com OSC, já a pagou muitas vezes. Agora, devia ser a hora de esse senhor se sentar no banco dos réus para, por uma vez, perceber que não é mais do que os outros portugueses. É, aliás, e a meu ver, bastante menos do que qualquer cidadão comum. "

Rui Moreira, in Jornal de Notícias, 2011-11-20