Quem é Ana Avoila?

"Há anos que ouço falar em Ana Avoila e ontem, num momento que tive, decidi pesquisar quem era e o que fazia. Primeira surpresa: os nomes dos sindicalistas não têm biografias na Internet, ao contrário dos nomes de quase toda a gente que aparece na televisão.

Retiro pelo contexto, pelo facto de ser coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública que é funcionária pública. Mas faz (ou fez) o quê? Deserto absoluto. Fosse outro o cargo e não faltaria quem dissesse que esta ausência de currículo era suspeita... mas adiante.

Que idade tem? Não se sabe, mas deve ter 59 anos. Porque há uma Ana Avoila, Funcionária Pública e membro da Direção do Setor da Função Pública de Lisboa do PCP, membro do secretariado Permanente da Direção do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, Coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que foi candidata pelo Partido Comunista às Europeias de 2009 e que tinha, na altura, 55 anos. Presumo que seja a mesma.

Continuando a pesquisa denoto que em 19 de fevereiro de 1998, há mais de 15 anos, uma Ana Avoila era subscritora de um abaixo-assinado a defender a interrupção voluntária da gravidez. Como tinha, por profissão dirigente sindical, presumo ser a mesma.

Em 11 de maio de 2003, há 10 anos, já falava em nome dos trabalhadores da Administração Pública, acusando o então Governo de Durão Barroso de asfixiar os funcionários com as suas medidas. Em 25 de setembro de 2006, há quase sete anos, acusava o governo de Sócrates de querer "liquidar a Administração Pública entregando os serviços mais rentáveis ao patronato". Há 15 dias disse que o Governo de Passos está a "governar em ditadura" e faz "reuniões a correr para lixar os trabalhadores". Presumo que seja a mesma Avoila que marca greves sem passar cavaco aos outros sindicatos, porque acha que sim.

Não entendo bem a credibilidade da senhora. Se ela é dirigente há 15 anos e não conseguiu melhores resultados do que estar tudo cada vez pior, seja em que Governo for, pode ter a humildade de perguntar a si própria se o problema não será também um pouco seu, pois não soube melhorar, ou impedir que piorassem as condições dos trabalhadores que representa. Mas, curiosamente, nestes cargos, ao contrário de nos partidos e nos clubes, nunca há oposições internas visíveis. Mais: quando se acusa um Governo eleito há dois anos de governar em ditadura, que pode ouvir quem está à frente de uma organização há 15 anos (pelo menos)?

O que faz correr uma pessoa assim? É a fé? Quem a segue fá-lo por motivos idênticos? Às vezes é bom interrogarmos estes profissionais da contestação, porque nem sempre as coisas são muito claras no campo de quem mais se queixa."

Henrique Monteiro in Expresso

Resoluções para 2013 - o lado nacional

No ponto de vista nacional, as minhas resoluções são:

• que Passos Coelho demita Relvas, Gaspar e Cristas, que demita - se é que se pode aplicar o termo - António Borges, que aumente o número de ministérios por forma a que todos os dossiers sejam devidamente acompanhados. Ou,
• como anteriormente disse aqui, que Cavaco Silva chame a si a responsabilidade de formar um governo. Seria a forma mais responsável de devolver dignamente seriedade política aos portugueses: mantendo os resultados eleitorais de 2011 mas com um governo abrangente, incorporando todas as forças políticas que assinaram o memorando de entendimento com a Troika. Poderíamos ter um Governo constituído pelos três líderes dos partidos democráticos, salvaguardando que seriam Ministro sem  Pasta. Depois, mais 14 ou 15 pessoas com a responsabilidade de devolverem a dignidade a Portugal e aos portugueses. Poderiam ser Manuela Ferreira Leite, Miguel Cadilhe, Francisco Assis, Vítor Ramalho, Luís Amado, Bagão Felix, Pires de Lima, Rui Rio, Luís Marques Mendes, Jorge Moreira da Silva, Teresa Patrício Gouveia, Rui Moreira, António Lobo Xavier, Leonor Beleza ou Silva Peneda. Ou,
•  que Paulo Portas - pensando que poderá ganhar mais em termos autárquicos se não estiver governamentalmente coligado - saia do Governo e acabe com a coligação. Nessa altura, qualquer um dos partidos da oposição irá apresentar uma Moção de Censura ao Governo e este, na mesma hora, cai. Este momento poderá ser uma lufada de ar fresco, uma espécie de revolta partidária que terá que começar no interior dos partidos*.
• Independentemente dos governantes que tivermos em 2013, que estes tenham a sensatez de saber que é necessário pagar a nossa divida mas que tenham a mesma sensatez de pensarem que não há economia se não existir "quem venda e quem compre".
• Em Portugal vive-se como se fosse dentro de um tubo de ensaio económico em que as pessoas são apenas e só números. A política que vale a pena ser vivida é humana, é feita por pessoas para as pessoas. 

* Alexandre, O Grande, disse um dia " Não temo um exército de Leões comandados por uma ovelha mas temo um exército de ovelhas comandadas por um leão".
2013 será um ano importante e, a meu ver, um ano de mudança no establishment político actual: os dois principais partidos políticos portugueses, na sua génese, sempre tiverem muitos leões mas, actualmente, são comandados por ovelhas que se limitam a balir algo entre o politicamente correcto e o que é enviado por Merkel/ Barroso/ Rehn.
Caso haja necessidade de novas eleições legislativas em 2013, anteriormente deveria haver um movimento dentro dos partidos para que, quer o PSD quer o PS, se apresentem com os melhores, os mais capazes, os que têm força para "pegar o touro pelos cornos".
Dois líderes fortes, um no Governo e outro na oposição, vão fazer forte gente, vão fazer com que haja competição pelas melhores políticas, pelas mais verdadeiras e, nesta altura, pelas mais audazes.

O Fim

"A situação é parecida com a dos últimos dias do Governo Santana Lopes. Parecida, mas longe, muito longe de ser igual. É muito mais grave, mais profunda, e sem aparente saída política de curto prazo em eleições, como acontecia em 2005. Um tempo político acabou em Setembro de 2012, que durava desde o início da primeira década do século, e que se esgotou neste deserto em que parece não existirem forças anímicas na democracia para resolver a profunda crise de representação.

Em 2005, os últimos dias do Governo PSD-CDS começaram com a fuga de Barroso, um acto de grande irresponsabilidade no contexto nacional, depois de uma derrota eleitoral. Os últimos dias do Governo Barroso já são parecidos com todos os dias do Governo Santana Lopes: Barroso preparava-se para despedir Manuela Ferreira Leite e estava convencido que era a política de restrição orçamental que tinha sido responsável pela derrota eleitoral nas europeias. Não me admirava que fosse, até porque o eleitorado em 2009, prevenido da crise que aí vinha, nem por isso deixou de votar em Sócrates, para um ano e meio depois o correr como um vil político que devia ser preso.

Barroso, que começou bem ao dizer que o "país estava de tanga", identificou o risco que a herança de Guterres lhe tinha deixado. Tenho há muito tempo a convicção que foi o tandem Guterres-Pina Moura o primeiro responsável da crise actual, porque o tempo político que conduziu ao pântano começou aí. As tentativas de puxar para trás a crise para comprometer Cavaco ou "todos os Governos desde o 25 de Abril" tratam tempos políticos, económicos e sociais distintos, metendo-os no mesmo saco. Pode ser útil para a propaganda, ou para uma narrativa ideológica do "Estado despesista", mas é pouco fundado nos factos. Uma coisa que é preciso nunca esquecer é que os tempos em política são diferentes e que isso não se vê apenas nas estatísticas económicas.

Na verdade, o tempo que tem sequência até ao anúncio da TSU em Setembro, começou com o "pântano" guterrista e corresponde à noção de que se estava a abrir um abismo entre a necessidade de controlar a despesa do Estado e os bloqueios vindos da partidocracia, do sistema político-constitucional e das escolhas eleitorais dos portugueses. Guterres percebeu-o tarde e foi-se embora. Barroso ainda deu um tempo a Manuela Ferreira Leite para começar a combater os motivos da "tanga" e depois tirou-lho por razões eleitoralistas e de gestão da sua carreira pessoal. Esta foi a primeira tentativa falhada de inversão. A segunda veio dos primeiros anos de Sócrates, entre 2005 e 2007, teve algum sucesso, e embora a dimensão desse sucesso tenha números exagerados, nem por isso deixou de ser meritória. O mesmo Sócrates, que veio mais tarde a rebentar com as finanças públicas, começou como disciplinador do défice. E por aqui se ficaram as tentativas ocorridas no tempo político que vivemos até 2011, de inverter uma situação de corrida ao desastre.

O espectáculo da governação neste último mês é de facto penoso de se ver. No momento em que escrevo, o primeiro-ministro anda fugido de aparecer em público nas comemorações de 5 de Outubro para evitar ser vaiado, e evitou cuidadosamente "dar a cara", como tinha prometido de peito cheio, para anunciar as "más notícias". Um brutal pacote fiscal, já bem dentro do terreno do puro confisco, foi anunciado por um ministro das Finanças que fez uma declaração de amor aos portugueses que se manifestaram chamando-lhe a ele e aos seus colegas de Governo "gatunos". Sacher-Masoch explica isto muito bem.

No Parlamento, durante a discussão das moções de censura, o ambiente de fim dos tempos era evidente. Quebrando uma regra protocolar substantiva, o primeiro-ministro recusou-se a responder individualmente aos dirigentes dos partidos que apresentaram a censura, Jerónimo de Sousa e Louçã. Não há outra explicação senão aquela que alguns deputados gritaram: "Tem medo!". E é de ter medo, porque o bom senso terra a terra e a genuína indignação de Jerónimo de Sousa, junto com a retórica parlamentar de Louçã, são poderosos face a um político acossado como é hoje Passos Coelho.

Na mesma sessão, Paulo Portas fez questão de deixar bem claro que a coreografia do entendimento ocorrida há dias entre CDS e PSD é pouco mais do que isso e que a coligação se apresenta em público rasgada sem disfarces. Tinha no dia anterior recebido uma bofetada de luva preta quando Gaspar falou do "enorme aumento de impostos", como se atirasse a Portas uma resposta pública à sua carta aos militantes dizendo "ai sim, não querias um aumento de impostos, pois leva lá um enorme aumento de impostos".

Na bancada, Passos e Relvas riam-se quando Honório Novo, do PCP, confrontava Portas com o seu "partido de contribuintes". Ao lado, estava Álvaro Santos Pereira e um Governo que uma "fonte próxima do primeiro-ministro" - o que, em linguagem jornalística, significa ou Passos Coelho ou alguém mandatado por ele - ter dito ao Expresso que era para remodelar o mais depressa possível. E Álvaro Santos Pereira, nomeado individualmente pela mesma "fonte", continua ali, impávido e sereno.

António Borges somou apenas mais algumas palavras furiosas ao tom revanchista que perpassa em todo o discurso governamental, um remake dos empurrões na incubadora de antanho: são os empresários "ignorantes" que não "perceberam" a "inteligência" da TSU; são os juízes do Tribunal Constitucional que chumbaram a meritória retirada de dois meses de salário à função pública, para protegerem os seus proventos pessoais; são os funcionários públicos que "vivem" como "cigarras", alimentando-se do trabalho das "formigas" privadas e que, se pensam que escapam, estão bem enganados. Um gigantesco "é bem feito" é dito todos os dias pelo Governo ao país. O país retribui em espécie. Depois disto tudo, não adianta queixarem-se de que as pessoas se distraem com faits-divers em vez de irem ao fundo da questão, porque cada vez mais os faits-divers são o fundo da questão, porque não há mais nada.

O Presidente está perdido no seu labirinto e tem apenas uma tentativa possível, aquilo que impropriamente se designa por "governo de salvação nacional", que é hoje mais provável do que há um ano e que pode vir a ter um escasso tempo útil no meio do desespero vigente. Teria que ser mesmo feito pelo Presidente, fora da partidocracia actual, com acordo parlamentar escrito e assinado por parte do PS, PSD e CDS que lhe desse legitimidade democrática, com um compromisso mais alargado do que o deste Governo. Esse acordo deveria incluir, preto no branco, todas as medidas julgadas necessárias para cumprir o memorando da troika, algumas que deveriam ser renegociadas sem pôr em causa os compromissos de fundo com os nossos credores.

Esse Governo teria como prazo-limite o fim da intervenção estrangeira, que é o seu principal objectivo, e deveria, a seguir, haver eleições. A austeridade não acabava, podia até estabilizar-se num patamar superior, mas teria que absolutamente ter um prazo, no fim do qual começaria a abrandar. Todas as medidas de emergência deveriam ter um prazo vivido, 2014 por exemplo, porque prazos vagos e indefinidos, ou de dez anos para cima, não são "vividos" e geram uma síndroma de Sísifo: nenhum sacrifício parece ter resultado. As palavras, demasiado repetidas, de que um político "responsável" não fala em prazos, não servem para os dias de hoje e são desresponsabilizantes. Hoje, os portugueses precisam, para retomar alguma confiança, de prazos que responsabilizem os políticos.

Não é uma solução perfeita, longe disso. Não tenho dúvidas de que os partidos farão tudo para a torpedear, mesmo que aceitem em desespero de causa. A mediocridade das carreiras políticas no PSD e no PS seria seriamente posta em causa se um Governo destes se revelar eficaz, a extrema-esquerda combatê-lo-ia sem tréguas, mas não vejo outra possibilidade de dar esperança aos portugueses e restaurar alguma confiança. É verdade que muita coisa de urgente não poderia ser feita por uma solução deste tipo: alterar a Constituição, promover um combate eficaz à corrupção, introduzir legislação que inverta o processo de domínio partidocrata, como seja a possibilidade de grupos de cidadãos concorrerem ao Parlamento, a colocação dos nomes das listas partidárias por ordem, etc. Mas muitas outras medidas podem e devem ser tomadas.

A alternativa a uma solução presidencial deste tipo acabará por ser novas eleições sem garantia de governabilidade nos seus resultados, até porque na actual configuração parlamentar não vejo qualquer possibilidade de haver uma solução que substitua a desagregação acelerada da actual governação. O que não pode continuar é o que está, embora também saiba que o apodrecimento dura demasiado tempo e muitas vezes acontece por apatia e interesse egoísta, e depois parte-se para o que já é inevitável há muito tempo, tarde de mais. Esta responsabilidade, a seu tempo, ou seja, em breve, o Presidente não a pode falhar. É coerente com o mandato que procurou e recebeu e com o seu entendimento do papel presidencial. Se não o fizer, e há-de haver uma altura em que até o PSD e o CDS o pedirão, acabará a presidir ao apodrecimento, com ele como parte do problema, por omissão. Vamos ver."

(José Pacheco Pereira, Versão do Público de 6 de Outubro de 2012.)

Choque fiscal

Eu, que não percebo grande coisa de finanças, penso que não seria mal pensado retomar esta ideia.
Votei nela, votei em Durão Barroso e Ferreira Leite porque sempre acreditei que mais vale cobrar pouco de muitos do que muito de poucos. Se o primeiro saíu para Bruxelas, a Ferreira Leite nunca foi dada a oportunidade de comandar os designios do país.
" Os homens morrem. As ideias não". Nem Barroso nem Ferreira Leite voltarão ao poder mas aproveitar o seu ideal seria muito interessante.
Um dos problemas de hoje é o abatimento da receita.
Porquê? Porque há menos consumo. Porque a tentação da economia paralela é cada vez maior. Porque se caíu no exagero.
Se se baixarem os impostos de forma generalizada poder-se-á prever mais liquidez para as famílias e as empresas, poder-se-á aumentar o consumo e movimentar a economia.
Sim? Não? Vale a pena tentar?

Dualidade

Não gosto de pessoas que se armam em fortes com os fracos e são fracos com os poderosos. Demonstra uma dualidade de critérios, uma distinção entre cidadãos de primeira e de segunda e, até, falta de carácter.

Na corrupção isto é normal: procura-se e criminaliza-se a pequena fuga aos impostos dos cafés e restaurantes, das tabacarias e vendas de jornais, de pequenas fábricas quase artesanais mas não se preocupam com as grandes negociatas. Aí até se dá o caso da inveja dar lugar à punição.

Também é normal assistir-se a este tipo de comportamento no mundo dos negócios, esquecendo-se “os grandes” que têm a obrigação moral e social de olharem para “os pequenos” para que um dia eles também possam crescer, alimentando a economia. Em vez disso, vê-se “um grande” a tentar dizimar o pequeno sem que isso represente grande ganho para si mas apenas pelo prazer de dizer que é forte, que é ele que manda.

Nas manifestações desportivas também se passa a mesma coisa. Porquê uma equipa como o Benfica, estando a ganhar 7-0 ao Cascalheira de Baixo vai meter mais dois avançados ao intervalo do jogo?! Para dizimar o adversário?! O importante seria ganhar por um ou dois ao Porto. É necessário ter respeito pelas pessoas.

Por falar em manifestações desportivas, é tradição associarem-se os Jogos Olímpicos e demais competições a nível mundial a jogos de paz e pela paz, fomentando o encontro de civilizações através do desporto. E se isso for verdade é natural e salutar que os jogos a nível internacional se realizem em países que cumpram a Carta dos Direitos Humanos.

Ontem Durão Barroso e Angela Merkel anunciaram que não iriam assistir aos jogos de futebol na Ucrânia.

A pergunta que deixo é simples: onde estavam eles em 2008, aquando dos Jogos de Pequim? Onde estão eles quando se realizam GP em alguns países árabes ou manifestações  desportivas de grande envergadura em alguns países africanos?!

Penso que é muito correcto não irem à Ucrânia porque lá não se cumprem os Direitos Humanos e a prisão de Yulia Timoschenko indica isso mesmo. Mas, o que acontece aos opositores do governo chinês, de alguns países árabes, de alguns países africanos e de alguns países da América do Sul?!

Especulando, penso que o problema aqui não é tanto “Direitos Humanos” mas é mais “gás natural” como noutros países é “petróleo”: se eles existem, cumprem-se os Direitos Humanos, se não existem, não cumpre os Direitos Humanos.

Senhor, encolhi o país!

" Ser membro do PSD nestas alturas tem que ser um momento particular de perplexidade. Claro que me refiro àqueles membros do PSD que foram atraídos pela muito sui generis e portuguesa fusão de tradições políticas, que ia do liberalismo político à noção de que a política não esgota o campo do humano, até à consciência de que é obrigação do Estado garantir um quantum de justiça social, tudo isso fundido num partido com uma história que era o seu "programa não-escrito". Em momentos decisivos, em 1975, no PREC, na luta de Sá Carneiro contra a hegemonia militar pós-25 de Abril e pelo retorno a uma democracia civilista plena; em 1979, na vitória da AD e na materialização da alternância política; em 1987, com a maioria absoluta subvertendo um défice de governabilidade inscrito na Constituição; em 1989, na revisão constitucional que permitiu a reconstrução de uma economia privada fora do Estado, o PSD teve um papel central. Não me custa admitir que, em 1975 e em 1986, o PS teve um papel mais importante, quer na defesa da democracia, quer na entrada de Portugal na Europa, mas o PSD esteve ao seu lado.

Nem toda a história do PSD é linear, há momentos em que se caiu numa lógica de gestão de interesses no "bloco central", ou se permitiu uma viragem à direita, com Durão Barroso, e com Santana Lopes, roçando-se um populismo e um culto da personalidade, que abriu caminho a uma diluição programática. Por outro lado, a qualidade da governação, que tinha sido um ponto de honra na AD, perdeu-se com o acesso ao poder de muita gente impreparada ou ligada a interesses, que ajudou a retirar ao PSD o prestígio da boa governação. Na oposição, com excepção do momento de patologia de Menezes, quer Marques Mendes, quer Marcelo Rebelo de Sousa, quer Manuela Ferreira Leite tentaram introduzir alguma sanidade interna e algum rigor nas posições, mas todos falharam às mãos da degenerescência oligárquica no seio do aparelho partidário. Permitiu-se, como no PS, uma captura de um partido democrático por um aparelho de poder interno, muitas vezes medíocre, interesseiro e corrupto.

Assim se chegou aos dias de hoje. Em 2012, o PSD no Governo está a gerir apenas uma crise herdada, está a cumprir o seu programa, ou a permitir que se faça outra coisa de natureza muito distinta pouco coerente com o seu programa e a sua tradição? Temo que seja este último caso, e temo que se deixem isolados num vazio incómodo muitos dos militantes que ainda permanecem fiéis ao seu património fundador, que, esse sim, não é "actualizável", sob pena de perda da identidade do partido. Os mais veementes aplausos à acção governativa vêm de poderosos interesses na sociedade portuguesa, que pouco têm a ver com o eleitorado "genético" do PSD ou com os portugueses que é suposto representar pelo seu programa e acção.

A deslocação à direita foi tão violenta, sem rigor nem memória, que hoje um moderado do PSD que tente reformular no actual contexto algumas preocupações que fazem parte do gene do PSD parece um adversário do capitalismo e da liberdade económicos. Olhem que não, olhem que não. Falo, como é óbvio, do gene mesmo e não da sua reconstrução mutante feita para incorporar o memorando da troika como sendo a quinta-essência do programa do PSD.

A falta de equilíbrio do debate político, a sua ausência de memória histórica e ideológica e a sua subserviência às modas, o mimetismo da linguagem mediática e o simplismo redutor dos blogues chegaram a um ponto quase esquizofrénico de que falar com preocupação do desemprego, em vez das maravilhas do empreendedorismo, falar de equidade fiscal, falar de "justiça social", de preocupação com a pobreza, dos direitos dos trabalhadores, da "dignidade do trabalho", tudo isto pareça ser de um esquerdismo muito para lá do BE e do PCP. Mas, foi desta incomodidade face à injustiça, à desigualdade, à exclusão, ao desprezo pelos mais fracos, que os fundadores do PSD, a começar por Sá Carneiro, falaram. O resto vinha depois e era subordinado, instrumental, dependente deste sentido de fundo. Nenhuma deles veria sem repulsa a indiferença olímpica face ao empobrecimento colectivo e ao desemprego, seu principal factor. E nenhum deles tinha a mais pequena hesitação sobre o papel da economia privada, sobre o capitalismo, como instrumento de riqueza, mas a expressão "com sentido social" não era retórica, mas preocupação constante e primeira.

Há várias coisas que se estão a passar sob o manto da austeridade necessária que nada têm a ver nem com a austeridade, nem com a necessidade. Basta ler o que escrevi nos últimos anos para não ter dúvida nenhuma de que de há muito penso que um "ajustamento", como agora se diz, mesmo muito severo, seria inevitável e necessário. Nenhuma dúvida se me colocou de que esse "ajustamento" iria afectar muitos portugueses no seu nível de vida, e que não se podia escapar a esse destino, nem a bem, nem a mal. Foi a mal, com a troika a bater à porta. Mas depois deu-se uma sucessão de acontecimentos, que, esses sim, podiam ter ocorrido de outra maneira. Há várias coisas que estão a acontecer que deveriam merecer uma maior atenção de toda a gente sensata e moderada, a começar por aqueles que ainda chamam social-democrata ao seu partido.

O que está a mudar Portugal é que se está a dar uma enorme deslocação de recursos entre classes e grupos sociais, uns ganhando, outros perdendo. Não é um processo unívoco, mas a sua dimensão deveria preocupar um Governo do PSD. Mas não só não o preocupa como está activamente a contribuir para que isso aconteça. E, se é verdade que todos perdem - e os milhões que os nossos "milionários" perderam e estão a perder são reais e vultuosos -, nem por isso todos estão a perder da mesma maneira e alguns vão poder "sair" da crise com muito mais poder e mais bens, logo, a prazo, com mais dinheiro. Pelo contrário, a destruição da classe média vai deixar a sociedade sem mecanismos de mobilidade social e sem dinâmica.

A ideia de que pode haver uma "democratização da economia", signifique lá isso o que significar, não tem nenhuma correspondência com a realidade. A destruição maciça de empresas, a entrega de participações, bens, recursos à banca, quer directamente, quer por via intermediária do fisco, acompanha o desemprego como meio de embaratecer o trabalho. Em complemento deste processo, e com ele associada, há uma enorme redistribuição de poder, resultado de uma brutal e rápida concentração de poder de decisão e de recursos nas mãos de um grupo cada vez mais pequeno de pessoas, que circulam numa elite que sempre foi muito fechada, mas que agora ainda o é mais. As redes interiores do poder, que circulam entre os grupos económicos, o poder político, a grande advocacia de negócios, alguns think tanks, empresas de consultadoria, conselhos de administração das fundações mais poderosas, reguladores e, de um modo geral, todos os lugares de nomeação estatal, em "grupos de trabalho", "comissões de acompanhamento", etc. estão cada vez mais entregues "sempre aos mesmos". A razão é que as relações de confiança nestes momentos de crise são mais importantes do que tudo o resto, seja a competência e mérito, seja a renovação, sejam mesmo os valores propagados da competição e da liberdade económica. E os "mesmos" já deram provas de lealdade e serviço.

Os "mesmos" estão por isso também a escapar, quando não mesmo a beneficiar da crise. A demagogia reinante obriga toda a gente a dizer que trabalha de graça, mas aliás podiam até todos trabalhar de graça, porque o poder que assumem no exercício de certas funções acompanha-os para o lugar seguinte, que já é bem pouco gratuito. O mundo divide-se, pois, entre os que têm "acesso" e os que não têm, e a concentração do poder económico, o reforço do Estado fiscal, as ondas de eco de procedimentos autoritários e expeditos em nome da crise por todo o sistema bancário, o esbulho puro e simples ou a aceitação de propostas chantagistas para o acesso ao crédito estão a permitir centralizar o poder de decisão. O medo faz o resto.

Os aplausos não enganam. E os aplausos são cada vez mais agressivos, mais abafantes, menos tolerantes. É que oportunidades como esta de moldar o estado, a economia, os trabalhadores, as pessoas a uma mais drástica hierarquia de poder dos "mesmos", não acontecem todos os dias. O que está em jogo são poderosos interesses e encontraram ouvidos atentos e "espírito de serviço". Os "mesmos" desprezam os "políticos", mas não podem viver sem eles. Não ganham eleições, precisam dos "políticos". Para "encolher o país", como no filme."

José Pacheco Pereira
(Versão do Público de 17 de Março de 2012.)

Travelling - de viajante de luxo a refugiados

Falar da Europa é, sobretudo, falar de Monet e Schumann numa primeira fase e Kohl e Delors na segunda. Não se pode dissociar o trabalho dos "segundos" com os dos "primeiros" e vice-versa.
A Europa foi sendo construída para ser uma comunidade económica, forte e coesa, capaz de combater o poderio económico dos Estados Unidos do pós-guerra.
Nunca foi uma força política por si só já que estava num enclave entre o ocidente livre e liberal e um oriente nebuloso e repressivo; nunca foi uma força política por si só porque vivia o trauma do imperialismo alemão e a sombra da esquerda radical, que assombrava a paz e poderia levar a um terceiro conflito indesejado.
Sempre foi um espaço de paz social, sendo um dos desígnios básicos da comunidade europeia a melhoria das condições económicas dos países que a compunham para que as suas populações pudessem viver num mundo melhor. Pelo menos a curto prazo, no imediato.
Assim foi a Europa, a CEE, constituída por 15 países, do Mediterrâneo ao Árctico.
Outra fase veio, com muita indefinição, que foi a Europa de Romano Prodi.
Foi uma Europa de preparação para o Euro, de preparação para uma abertura a leste.
Foi uma Europa onde a indefinição política se acentuou com a divisão dos países sobre o apoio ou não aos Estados Unidos pós 11 de Setembro, depois de uma década de confronto económico com o país de Clinton. Os interesses da Elf-Total e a quase sempre tentativa alemã de não tomar parte de conflitos armados, em contra-ponto com os interesses britânicos e uma Espanha a querer mostrar-se ao mundo, tiveram o condão de encostar Prodi junto de um buraco negro para onde ele saltou.
Saiu um líder e entraram três: Merkel, Sarkosy e Durão Barroso.
Durão Barroso, delfim de Delors, era o homem em quem se depositava a confiança de devolver dignidade à Europa e que fizesse jus ao trabalho iniciado pelos seus fundadores.
Vindo de um país pequeno, um país que à data já apresentava graves problemas económicos, estando do lado dos " derrotados" do Iraque face aos acontecimentos posteriormente conhecidos, Durão Barroso, o líder de que muito se esperava, sucumbiu aos pés dos poderosos do costume. Tristemente sucumbiu torcendo, não sucumbiu quebrando.
Actualmente vivemos numa Europa dividida entre muito ricos e muito pobres, uma Europa extensa, onde qualquer país europeu - excepto a Albânia - poderá almejar entrar, uma Europa onde a língua franca é o alemão.
Vivemos uma Europa onde o crescimento económico e a qualidade de vida dos povos europeus já não interessa, face aos interesses da Alemanha, da França e dos países do Norte.
Vivemos uma Europa em que porventura o imperialismo bélico foi substituído pelo imperialismo económico e onde "os bons" perderam a guerra.
Será que a Alemanha está a agir de forma incorrecta? Perante o seu povo e as dificuldades que este atravessa, não. Perante os seus parceiros europeus, sim.
O crescimento alemão ( e francês) dos últimos anos foi feito à custa das economias periféricas com uma estratégia e três processos. A estratégia foi tornar a Alemanha e a França como quase os únicos países europeus capazes de produzir no sector primário, secundário e terciário, deixando para os outros apenas o turismo e os serviços. A longo prazo, é a melhor forma de subsistência, e aquela gente pensa a longo prazo, a um prazo suficiente extenso, capaz de ficar marcado na história!
Os processos foram: pagar aos países mediterrânicos para não cultivarem e não pescarem.
Aprovar leis ambientais quase impossíveis de cumprir, fechando muitas pequenas e médias empresas. As grandes, muitas delas alemãs e francesas mas também as inglesas deslocaram a produção para a Ásia onde ambiente é apenas uma palavra no dicionário.
Ter uma moeda única forte, tão forte como o marco e o dólar, capaz de fazer com que os pequenos países europeus passassem a ser o parque de diversões alemão e onde não é necessário pagar bilhete porque a porta está escancarada.
Será que a Alemanha age correctamente? Será que o povo alemão não deveria ser condescendente com quem lhe permitiu ter este crescimento? Deveria.
Cavaco Silva defendeu a desvalorização do Euro; Júdice defendeu a saída da Alemanha do Euro, por forma a esta ter o marco forte e valorizado e para que os outros países tenham uma moeda suficiente estável mas que permita aumentar as exportações para todo o mundo.
Assim se poderá salvar a Comunidade Europeia.
Assim se poderá salvar um potencial ataque da bacia sul do Mediterrâneo, de milhões de jovens que vão da Turquia a Marrocos que não têm nenhuma perspectiva de terem uma vida decente nos seus países e que a curto prazo poderão desembarcar nas costas de Itália, Espanha e Portugal.
Assim se poderão estabilizar os mercados, quer os de empréstimo quer os bolsistas.
Assim se poderá caminhar para uma CE mais justa e digna, para um " palácio que já foi e poderá voltar a ser".

Breve explicação para socialista ver ou o manual anti-Seguro

Muitos se espantam do porquê das pessoas do Governo se mostrarem indignadas pelo actual corte do ratting português e, quando cortes idênticos foram efectuados durante o Governo de Sócrates, achariam perfeitamente normal.
Não são só as pessoas do Governo português que se mostram indignadas mas quase toda a comunidade europeia, desde o Presidente da Comissão, Durão Barroso, ao Ministro das Finanças alemão ou à ex-Ministra das Finanças de França e actual Presidente do FMI.
Existe este espanto e indignação porque neste momento, e ao contrário do passado recente português, as agências não têm razão para efectuar tal corte já que é bem visível o esforço de todos para se alcançar as metas impostas pelas entidades externas.

O Iceberg RTP

"Na campanha eleitoral do PSD, a privatização da RTP era apresentada como medida emblemática. Não posso deixar de saudar tal proposta que defendo há mais de dez anos, e que tem conhecido um destino sinuoso dentro do PSD. Cavaco Silva era hostil à privatização, e só com Marcelo de Sousa é que tal proposta foi aceite dentro do PSD. Logo a seguir, Durão Barroso manteve-a de forma mitigada, mas, mal chegou ao Governo, abandonou-a de imediato. Pior ainda, deu à RTP o que ela sempre quis: atribuiu-lhe uma indemnização compensatória pelo "serviço público" a que a esquerda bate palmas ainda hoje.


Conheço de mais todos os argumentos que justificam a existência de um sector público de comunicação social, em particular por comparação com outros países europeus, assentes numa justificação histórica que perdeu muito do seu sentido, e em exemplos e em contextos muito diferentes. Se alguém pensa que a RTP é a nossa BBC, nem conhece a BBC, nem as controvérsias sucessivas que o seu controlo político tem suscitado. Não há país em que haja televisão pública em que não haja também uma contínua controvérsia sobre o seu papel, e em que os argumentos em sua defesa não sejam estatistas, seja em versão de esquerda, seja de direita.

Outra coisa é ter ou conceber a existência de um "serviço público" de comunicação que pode e deve ser concertado com os operadores privados, pode implicar linhas de financiamento no âmbito da cultura, ou dos negócios estrangeiros (a função da RTP África é geoestratégica), e que necessita de ser definido sempre de uma forma minimalista. Foi, aliás, a defesa deste "serviço público mínimo" o teor da minha primeira intervenção parlamentar em 1987 e, como já escrevi, há muito anos, o serviço público é uma coisa, os canais públicos são outra.

A presença do Estado na comunicação social é muito vasta e está longe de poder ser reduzida apenas à RTP. O sector Estado inclui no sector de televisão, quer em sinal aberto, por cabo ou online, a RTP1, RTP2, RTP Madeira, RTP Açores, RTP Internacional, RTP África, RTPN, RTP Memória e RTP Mobile. Na rádio inclui, quer em sinal aberto ou online, a Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP Internacional, RDP África, RDP Madeira-Antena 1, RDP Madeira-Antena 3, RDP Açores-Antena 1, Rádio Lusitânia, Rádio Vivace, Rádio Antena 1 Vida, Antena 3 Rock, Antena 3 Dance, Antena 1 Fado. Tem igualmente uma participação maioritária na Lusa. Em bom rigor deveria acrescentar-se a esta lista os órgãos de comunicação social detidos ou participados pelos governos regionais e pelas autarquias. Não existe também qualquer definição explícita e clara do que é o serviço público, nele cabendo desde o futebol, os concursos, espectáculos musicais, telenovelas, música rock, programas de variedades, e pelos vistos, o Preço Certo. Isto significa que o Estado detém o maior grupo de comunicação social português.

O financiamento deste sector público na comunicação social foi nos últimos anos mais vultuoso do que o de qualquer empresa pública. A RTP é financiada essencialmente por fundos públicos com origem quer na Indemnização Compensatória quer pela Contribuição Audiovisual, que se paga junto com a electricidade. Cegos e surdos pagam a Contribuição Audiovisual, mesmo que não vejam televisão ou ouçam rádio.

Entre 2003 e 2009, a RTP recebeu do Estado cerca de 2000 milhões de euros, o que dá cerca de 300 milhões por ano. Em 2010 recebeu 308 milhões de euros, muito mais do que recebe a CP, a Carris, a STCP, o Metro, a Refer, todos os teatros nacionais e todas as indemnizações compensatórias nos transportes locais, regionais, de barco, camionagem, avião, etc. (valores da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2010). Só a RTP recebeu em 2010 mais de cinco vezes o que recebeu a CP.

Ora, quer no programa eleitoral, quer no programa de Governo, a fórmula relativa à privatização da RTP é muito ambígua, como aliás é, por derivação, a fórmula quanto à rádio. No programa do PSD diz-se que "o universo de rádios da Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP"; e no programa do Governo está "a Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP." O único caso em que a decisão de privatização é clara é a Lusa, embora a fórmula vaga "momento oportuno" também aqui esteja.

Voltemos à televisão. No programa do PSD diz-se: "Ir-se-á proceder, em momento oportuno, à alienação ao sector privado de um dos canais públicos comerciais actuais. Quanto ao outro canal, hoje comercial, ficará na esfera pública e será essencialmente orientado para um novo conceito de serviço público." No Programa do Governo há uma outra fórmula: "O Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se uma forte contenção de custos operacionais já em 2012 criando, assim, condições tanto para a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes quanto para o processo de privatização. Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado." Em ambos os casos há uma fórmula que implica apenas a privatização de um só canal, o que levanta o problema de se saber se esse canal é a RTP1, o único caso em que tem sentido falar de "privatização da RTP" como medida com significado político. Se for a RTP2, tudo permanece na mesma em termos da presença do Estado, ou seja, não há verdadeira privatização da televisão.

Porém, quando se lêem os dois programas a diferença vai mais longe. No programa do PSD um canal comercial (RTP1 ou 2) será privatizado, o outro será "orientado para um novo conceito de serviço público", o que não se sabe muito bem o que é. No Programa do Governo um dos canais públicos será privatizado (admito que "público" aqui significa em sinal aberto, porque a RTP África, RTP N, RTP Memória são também canais públicos) e não se diz nada sobre o destino do que sobra. Em ambos os casos o tempo é o "oportuno" (tempo bem menos preciso do que o de outras privatizações), mas acrescenta-se "em modelo a definir face às condições de mercado", e aqui é que está a frase- chave que não aparece no programa eleitoral e que muda tudo.

Sabemos o que aconteceu entretanto, embora se esteja longe de saber tudo. Sabemos que os donos da SIC (declaração de interesse, participo em dois programas da SIC) e da TVI, afirmaram com veemência que a privatização de um canal aberto da RTP criaria uma situação de falência no sector, dada a escassez da publicidade gerada pela crise, tornando "impossível" a viabilidade de três canais privados. Sabemos também que os grupos de comunicação social que não têm televisão ligados à Ongoing e à Cofina pretendem o novo canal. Aparentemente a fórmula "face às condições de mercado" significa que a posição e os interesses da SIC e da TVI foram tomados em conta e que, como "as condições de mercado" não vão mudar tão cedo, também não haverá privatização da RTP, naquilo que conta, a RTP1.

Existe uma outra alternativa, o fim do sector de comunicação social do Estado, por pura extinção. Isso implica definir com toda a clareza o serviço público a contratar e a multiplicidade das suas novas "encomendas", e defender os direitos dos trabalhadores. Não percebo que um Estado que fecha hospitais, permite a morte lenta dos Estaleiros de Viana, que, no fundo considera normal, e não possa acabar com a RTP se entende que as "condições de mercado" não permitem a sua privatização, o que aliás ainda está por demonstrar.

A razão principal pela qual defendo o fim da RTP e de todo o sector público de comunicação social tem sido sempre a mesma: não cabe, dentro do que entendo serem funções do Estado, ter órgãos de comunicação social. A questão dos custos e o papel perverso de órgãos de comunicação social com comando político é igualmente relevante, mas para mim o que é essencial é considerar que não há nenhuma razão para o Estado ter órgãos de comunicação social numa sociedade aberta e livre, em que existem grupos privados de comunicação social, mesmo no sistema de competição imperfeita actual. Agora, que toda a gente usa o qualificativo liberal a torto e a direito, aqui tem uma genuína posição liberal, liberal de liberdade."

José Pacheco Pereira, (Versão do Público, 3 de Julho de 2011.)

Congresso PP - III

Foi interessante ter ouvido destacados líderes do PP falarem de boa governação a um passo de irem para o Governo ( com PS ou PSD, quem sabe?).
Interessante porque se nos lembrar-mos dos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, as grandes trapalhadas que se passaram na Defesa, Justiça e Ambiente tiveram como protagonistas políticos ( responsáveis) Paulo Portas, Celeste Cardona e Nobre Guedes.
Costumo dizer que o PP esteve no Governo com o dobro do sexo e metade dos preliminares, prefaseando Robert Redford em Spy Games. Ou seja, dado o conhecimento prévio e a oportunidade quase única de estar no Governo, os líderes Populares tentaram aproveitar-se ao máximo do poder instalado no mais curto espaço de tempo possível.

O meu pé de laranja

Como disse ainda há pouco, este blog é um blog de trabalho: trabalho político antes, durante e após a campanha autarquica que aí se avizinha. " O meu pé de laranja" poderá remeter para o clássico " O meu pé de laranja lima" de José Mauro de Vasconcellos. Mas não, desenganem-se. Gosto de árvores, grandes ou pequenas e, por isso mesmo, não tinha problema de ter uma laranja lima no meu quintal. " O meu pé de laranja" nasce da necessidade de explicar um pouco a minha participação na lista do Hermínio e da minha ligação " natural" ao PSD. Vou começar pela ligação ao PSD, o resto vem por acréscimo. Desde que me lembro como gente ( terá sido há 24 ou 25 anos atrás, e aí era gente-criança), sempre ouvi falar de política, quer por uma simples discussão quer por me lembrar de cores e sons de campanhas. Lembro-me do slogan " Freitas do Amaral, prá frente Portugal", da viagem para o Algarve, durante as férias, com a bandeira do PSD de fora do carro ( 85? 87?), lembro-me do ramo de flores que entreguei a Maria Cavaco Silva a dizer " sou sobrinho da Branquinha e do Anibal", etc.. Contudo, como é óbvio, só na adolescência é que me despertou o verdadeiro gosto pela política e existem dois pontos marcantes para isso: as comissões de inquérito ao caso Camarate ( na altura amplamente divulgadas pela Inês Serra-Lopes quer na TVI quer em livro) e, ainda anterior a isso, o aparecimento do Contra-Informação; política sem humor só existe na ditadura ( o que é feito do Contra em horário nobre???!!!). Por educação, por tudo fiz e faço, o que li e vi durante essa altura em Portugal e no mundo, até aos dias de hoje, posso afirmar com toda a certeza que sou social democrata. Em Portugal quem melhor representa a social-democracia? O PSD. Dada esta explicação sucinta, é natural a aproximação do PSD a mim. Digo a aproximação do PSD a mim porque não fiz nada para me aproximar dele, a não ser viver. Nunca fui militante nem do PSD nem da JSD e, até à data apenas tive duas ocasiões em que senti vontade de o ser: quando Durão Barrroso ganhou o congresso de Coimbra e agora, após a vitória de Manuela Ferreira Leite sobre o populismo manipulador de Menezes, Lopes e Coelho. Mas nunca cheguei a ser militante. Vivendo, foi assim que fui convidado e decidi participar como candidato à vereação na lista do PSD à CMOA: o mediatismo do desporto automóvel, a consultoria, a vice-presidência e presidência do Rotaract Club de Oliveira de Azeméis, as crónicas em " A Voz de Azeméis" e " Tribuna Press", a campanha de sensibilização para boas práticas ambientais e homenagem aos bombeiros levadas a cabo enquanto piloto, uma conferência em Évora sobre a juventude e o desporto, o lugar que ocupei na Associação de Estudantes da FEUP, a poesia, e muitas outras coisas que se atravessam no nosso caminho a que alguns chamam destino mas eu chamo Viver. " O meu pé de laranja"? Não sou árvore e não necessito de enterrar os meus pés na terra laranja para sobreviver. " O meu pé de laranja" porque são os pés que me ligam à terra e aí necessito de ter equilíbrio para andar. As fundações, ao contrário das árvores ou das casas, estão na cabeça e essas tanto me aproximam da laranja do PSD como poderão voar livremente para outra esfera.