A mercearia - 15

Escrevo no dia em que se comemora o Dia do Trabalhador; para mim, o feriado que mais se deve assinalar nos estados livres e de direito democrático porque, se se vive do trabalho e para o trabalho – é discutível a tributação do trabalho mas isso é tema para outra discussão, não tendo lugar nesta crónica -, se é à custa dos rendimentos do trabalho que as populações têm melhores condições de vida, que se pode construir um estado-social, mais justo e coeso, é, no meu ponto de vista, um dia a ser assinalado.

Um dia que deve ser comemorado pelas pessoas e as suas famílias, com os amigos, com os colegas de profissão mas sem o corporativismo de outrora, lembrando comemorações pouco livres como as paradas em Berlim Oriental, Moscovo, Pequim e um pouco espalhadas por todas as ditas democracias populares.

Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador, sendo para mim o feriado dos estados livres e de direito democrático, comemorou-se o dia mais importante do século XX português: o 25 de Abril de 1974 – sendo que a liberdade, apesar da Revolução, só é completamente instaurada com o 25 de Novembro, devido à audácia de um grupo de militares, politicamente apoiados pelo PSD, PS e CDS que, durante mais de um ano, lutou por instaurar um sistema democrático, representando todos os portugueses de igual forma, com sufrágio livre e universal, terminando com todo o tipo de polícias políticas, colocando os militares nos quartéis e estabelecendo a ordem institucional.

O 25 de Abril foi o dia da alteração do regime, caminhando-se para a liberdade. Para a revolução acontecer e para ter tido o sucesso que teve, deve-se, em grande parte, ao PCP, à extrema-esquerda, aos católicos progressistas e à maçonaria que, ao longo de muitos anos no período anterior ao dia que se comemora, utilizando o associativismo e publicações clandestinas, incutiram ideais de liberdade e contestação num povo amordaçado.

Este papel foi fundamental para o sucesso da revolução: acender um fósforo numa floresta húmida, não causa nenhum dano; contudo, se for capim, as proporções são muito diferentes. Felizmente o capim ardeu, levando consigo o fósforo.

No período seguinte, Sá Carneiro, Mário Soares, Eanes, Adelino Amaro da Costa, apenas para citar alguns, foram de vital importância para o estabelecimento da ordem institucional e da entrada de Portugal no grande projecto europeu de caminho para a paz e a prosperidade económica e social que é a Comunidade Europeia.

Após isso, Cavaco Silva – o melhor Primeiro Ministro que Portugal conheceu – cumpriu algo fundamental num estado livre: a devolução das empresas aos empresários e a abertura da comunicação-social, TV, aos privados. O estado deve ter um papel activo na defesa, justiça e ordem pública, saúde, educação, solidariedade-social e, em algumas aspectos, um papel regulador. Em tudo o resto deverá sair e dar “liberdade ao risco”, à visão estratégica dos empresários e dos seus funcionários.

Ou seja, a liberdade foi conquistada por todos e todos tiveram um papel importante na sua conquista. Assim foi e assim é sendo, por isso, o 25 de Abril o dia de todos e não apenas o dia de algumas forças, o dia de algumas pessoas.

Falta cumprir Abril? Falta: precisamos de um sistema de justiça mais célere, necessitamos de uma real separação dos poderes, é necessária uma responsabilização da população e dos seus governantes pela preservação do bem-publico.

Contudo, o 25 de Abril foi em 1974, sendo que a Carta Magna foi escrita em 1215: o nosso sistema é jovem sendo nós, por isso mesmo, merecedores de confiança e respeito por tudo o que fizemos e alcançamos em tão pouco tempo.

Todas estas razões são motivo de orgulho e, os dois feriados, deveriam ser aproveitados para: festejar a liberdade de opção e a liberdade de imprensa, festejar o direito ao voto, festejar o direito ao trabalho, festejar o direito de se fazer parte de uma sociedade que se pretende justa. Abraçar o amigo, o vizinho, o desconhecido. Apontar os defeitos do sistema mas honrá-los.

Todos somos importantes na sociedade e é em liberdade que mais se sente isso. Portanto, nos festejos, deverá estar o rico e o pobre, o patrão e o empregado, a esquerda e a direita, o polícia e o ladrão, o operário e o contabilista, o camponês e o advogado, o mecânico e o actor, etc., todos por igual.

in Politica Queira Mais

Recolhas de hoje ainda relativas ao dia de ontem

"Eu gostava muito que os cidadãos (todos e cada um) compreendessem a frase provocatória do título. Não há democracia sem Relvas, como não há democracia sem o Bloco de Esquerda, sem o PS e sem o PSD, sem o CDS e sem o PCP; sem extremistas de um lado e de outro, sem patetas e indigentes, sem mentirosos e sem alarves. Não há democracia sem pluralismo, sem todos poderem falar, sem todos se respeitarem nos seus direitos. Não há democracia sem regras, não há democracia sem o império da Lei.

Um dos grandes homens do 25 de Abril, Melo Antunes, logo na noite após o 25 de Novembro de 1975, quando o PCP e a extrema-esquerda estavam destroçados, disse na televisão: Não há democracia sem o PCP. E com essa frase, apoiada, aliás, pelo PS e por todos os outros partidos, salvou a liberdade.

Eu vi nas manifestações que agora se chamam "grandoladas" cartazes a dizer "Basta de Governos de direita". Mas, por muito mau que este Governo seja (e tem sido bastante), não há democracia sem governos de direita e governos de esquerda. E não há democracia se os governos, de qualquer cor, não forem apenas derrubados nos estritos termos constitucionais.

Também não há democracia sem manifestações populares, por muito que elas custem aos governantes. Pelo que os ministros têm de saber conviver com elas e querer conviver com elas, no caso de sentirem ministros de uma democracia. Mas não há democracia se essas manifestações se destinarem a retirar o primordial direito da liberdade a outros, ainda que ministros.

Não há democracia se os jornalistas não defenderem o primado da liberdade de expressão acima de quaisquer considerações políticas.

Como diz hoje Francisco Assis no "Público" (e cito um dirigente do PS insuspeito de gostar de Relvas), o ministro "foi vítima de atos civicamente inaceitáveis e, por isso mesmo, absolutamente condenáveis. O resto não é para aqui chamado". Posso dizê-lo mais alto, mais vezes, mas não o posso dizer melhor!

Podem dizer "Que se lixe a troika" e podem até mandar a troika lixar-se. Mas vão ter de o fazer nas cabines de voto! Porque em democracia esse é o modo - o único - de mandar alguém embora!

E se me vierem dizer que a democracia não dá de comer a ninguém, eu repondo sem hesitar: todas as ditaduras - todas elas, da esquerda à direita - causaram mais miséria do que a mais miserável das democracias. O resto é conversa de quem quer enganar, porque não são apenas os governos que mentem."

Henrique Monteiro in Expresso

Ferreira Leite, a democracia e Rousseau

"Uma declaração de Manuela Ferreira Leite sobre a impossibilidade de, em democracia, se resolverem problemas complexos tem tido grande destaque no noticiário. Acontece que essa declaração foi feita a meu lado, quando moderava um debate sobre democracia e sistemas políticos que evocava o tricentenário de Jean-Jacques Rousseau e os 250 anos da sua obra Do Contrato Social.

O próprio Rousseau, socorrendo-se do exemplo da República Romana, defendeu que, em situações excecionais, se poderia governar em ditadura, mas nunca por mais de seis meses. Algo que a ex-líder do PSD já afirmara há cerca de três anos. Mas se é verdade que Ferreira Leite afirmou o que as notícias dizem, é curioso verificar como as notícias omitem o que, tanto ela como os outros participantes (Mota Amaral, o professor de História Amadeu Carvalho Homem e o professor de Filosofia Diogo Pires Aurélio) sublinharam: que o Estado está capturado por poderosas corporações que impedem o seu fim mais elevado: a Justiça e a Equidade. E que a democracia, afinal, como dizia Churchill é "o pior dos regimes, excetuando todos os outros".

Não vejam aqui uma crítica aos jornalistas presentes e muito menos aos editores dos jornais. Esta é apenas mais uma prova do primeiro tema debatido ontem, em Coimbra, na conferência organizada pela Câmara Municipal e pela Fundação Bissaya Barreto: o tempo instantâneo, a necessidade de tudo dizer em duas palavras ou em três linhas, são, ao fim e ao cabo, grandes inimigos de uma arquitetura política construída para um tempo diferente. Um tempo em que havia a possibilidade de ponderar, em que não havia o direto das televisões, o instantâneo da Internet e a pressão mediática que há hoje.

O que hoje discutimos, mesmo a falar de Rousseau, são meras simplificações dos problemas enormes que temos pela frente. "

Henrique Monteiro, in Expresso

Esta é uma notícia que me deixa preocupado mas, sobretudo, triste.

Quanto à redução do número de deputados, há muita gente no PSD que a pretende, visto haver pontos positivos. Também há pontos negativos.
Na minha opinião, e no fundo o meu blog e o meu FB servem para expressar a minha opinião, apartidária mas social-democrata e próxima do PSD, é que o número de deputados só deveria ser reduzido caso houvesse regionalização. Em contrário não.
Será que os gastos com 50 deputados por ano faz mossa no orçamento de estado? Não.~
Mais mossa fazem os governos civis e aí é que ninguém toca porque todos sabemos para que servem: dar lugar a políticos desempregados e aumentar o braço do poder instalado para as associações e colectividades.
Não acredito que a redução do número de deputados traga actualmente algo benéfico para o nosso bem-estar, qualidade de vida ou para a democracia.
Acredito na liberdade de expressão, igualdade e pluralidade e com esta medida estes pontos estão em causa já que o risco de desaparecimento de pequenos partidos é real.
Caso se reduza o número de deputados, BE, CDS-PP, PCP e os Verdes podem desaparecer da Assembleia e acho importante que esses partidos se façam ouvir no nosso sistema democrático.
Embora tenha a certeza que o BE e o PCP se estejam marimbando para a democracia e que gostariam de poder varrer do mapa os partidos do centro e de direita.